Toxicológico
Exame toxicológico para CNH
Desde março de 2016, o exame toxicológico para CNH de motoristas das categorias C,D e E é obrigatório em todo o País na obtenção da primeira habilitação, alteração ou renovação do documento, em atendimento à Lei Federal 13.103/2015, também conhecida como Lei do Motorista ou do Caminhoneiro.
Com aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) através da Lei Federal 14.071/20, diversas mudanças foram realizadas, impactando diretamente inúmeros condutores brasileiros.
Dentre uma dessas principais alterações efetuada pela nova lei de trânsito, está a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (30 meses), também conhecido como Toxicológico Periódico.
Portanto, desde o dia 12 de abril de 2021, a Lei promulgada em 2020 passou a vigorar, já regulamentada pela Resolução 843/2021 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
Os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, deverão, obrigatoriamente, realizar o exame toxicológico neste período, independente da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O exame feito a partir de amostras de cabelos ou pelos do corpo avalia se o condutor consumiu ou esteve exposto a algum tipo de substância psicoativa lícita ou ilícita no período de 90 a 180 dias anterior à realização do teste.
O objetivo da medida é reduzir a alta incidência de acidentes nas estradas, vias e rodovias do país, decorrentes do consumo de drogas que compromete a capacidade do condutor.
O exame toxicológico para CNH de motoristas exigido por todos os Detrans do Brasil deve ser de larga janela de detecção, já que existem outros tipos de exames toxicológicos realizados a partir de fluídos corporais, como sangue e urina, cujos períodos de detecção de drogas são bem mais curtos.
A análise de cabelo e pelos é o método mais eficaz para identificar vestígios de drogas no organismo, já que, quando consumidas, entram na corrente sanguínea, permanecendo no interior dos fios por longos períodos.
A lei também estabelece que o teste seja obrigatoriamente realizado por laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
O laboratório Hemolab possui esse credenciamento e é destaque na região na realização dos toxicológicos em parceria com o Laboratório Hermes Pardini.
Como é feito o exame toxicológico para CNH de motoristas
O exame toxicológico para CNH de motoristas não exige qualquer preparação do condutor. Trata-se de um procedimento simples, rápido, não invasivo e indolor. No laboratório e com profissionais treinados coletamos duas mechas finas de cabelo, que é acondicionada em kits apropriados para envio ao laboratório de análise. Para este tipo de amostra a janela de detecção é de 90 dias. Caso o comprimento do cabelo do condutor não seja suficiente, a coleta será de amostra de pelos retirados do peito, pernas, braços ou axilas. Para este tipo de amostra, o período de detecção é de aproximadamente 180 dias.
Resultado do Exame
O resultado do exame toxicológico para CNH de motoristas é inserido automaticamente no sistema do Renach para que o condutor possa dar prosseguimento às demais etapas da sua habilitação no Detran. Se o resultado for positivo, o condutor ficará com a habilitação suspensa por três meses e só após esse prazo poderá realizar novo teste.